Termo de Uso e Consentimento

EvoFitTrack

Última atualização: 22 de julho de 2026

Ao instalar, acessar ou utilizar o aplicativo EvoFitTrack, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com os presentes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

1. Objeto

O EvoFitTrack é um aplicativo destinado ao acompanhamento de atividades físicas, evolução corporal, treinos, estatísticas e demais funcionalidades disponibilizadas pela plataforma.

Algumas funcionalidades dependem de conexão com a internet e de servidores mantidos pelo desenvolvedor.

2. Cadastro

Para utilizar determinadas funcionalidades poderá ser necessário:

• criar uma conta;
• realizar login com e-mail e senha;
• manter seus dados atualizados.

O usuário é responsável pela segurança de sua conta.

3. Assinatura

Parte dos recursos do aplicativo é disponibilizada mediante assinatura.

A assinatura:

• é renovada automaticamente conforme as regras da Google Play;
• poderá ser cancelada pelo usuário a qualquer momento através da Google Play;
• permanece válida até o término do período contratado.

O cancelamento impede novas cobranças, mas não gera reembolso de períodos já utilizados, salvo quando exigido pela legislação aplicável ou pelas políticas da Google Play.

Novas contas podem receber um período de avaliação PRO. Ao terminar, a conta pode passar ao freemium com limites gratuitos, conforme descrito no aplicativo no momento do cadastro.

4. Disponibilidade do serviço

O aplicativo depende da disponibilidade de servidores, infraestrutura em nuvem e serviços de terceiros.

Embora sejam empregados esforços para manter a continuidade do serviço, não há garantia de disponibilidade ininterrupta.

Poderão ocorrer interrupções por:

• manutenção;
• atualizações;
• falhas técnicas;
• problemas de internet;
• força maior.

5. Descontinuação do serviço

O desenvolvedor reserva-se o direito de alterar, suspender ou encerrar definitivamente o aplicativo ou qualquer de suas funcionalidades.

Caso haja encerramento definitivo do serviço:

• os usuários serão informados com antecedência razoável, sempre que possível;
• novas assinaturas deixarão de ser comercializadas;
• as renovações automáticas serão desativadas conforme as regras da Google Play;
• após o desligamento definitivo dos servidores, o aplicativo poderá deixar de funcionar total ou parcialmente.

O usuário reconhece que o funcionamento do aplicativo depende da infraestrutura mantida pelo desenvolvedor.

6. Dados do usuário

Os dados são tratados conforme descrito na Política de Privacidade.

Poderão ser armazenados:

• nome;
• e-mail;
• informações de treino;
• medidas corporais;
• configurações do aplicativo;
• dados necessários ao funcionamento do serviço.

7. Uso adequado

O usuário compromete-se a não:

• tentar invadir os servidores;
• modificar o aplicativo;
• distribuir versões alteradas;
• utilizar o serviço para fins ilícitos;
• compartilhar sua conta de forma abusiva.

8. Limitação de responsabilidade

O EvoFitTrack é uma ferramenta de apoio ao acompanhamento físico.

O aplicativo não substitui orientação médica, nutricional ou profissional de educação física.

O desenvolvedor não se responsabiliza por:

• lesões decorrentes da prática de exercícios;
• decisões tomadas com base nas informações fornecidas pelo aplicativo;
• indisponibilidade causada por terceiros;
• falhas decorrentes da conexão do usuário.

9. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do aplicativo, incluindo:

• marca;
• logotipo;
• código-fonte;
• layout;
• imagens;
• textos;

é protegido pelas leis de propriedade intelectual. É proibida sua reprodução sem autorização.

10. Alterações dos termos

Os presentes Termos poderão ser alterados a qualquer momento.

Quando houver alterações relevantes, o usuário poderá ser informado pelo aplicativo.

O uso continuado do aplicativo após a atualização implica aceitação da nova versão.

11. Cancelamento da conta

O usuário poderá solicitar a exclusão de sua conta.

A exclusão poderá implicar perda definitiva dos dados armazenados, exceto quando houver obrigação legal de retenção.

12. Legislação aplicável

Este Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

As partes elegem o foro da comarca do desenvolvedor, salvo disposição legal em contrário.

13. Aceite

Ao clicar em "Li e aceito os Termos de Uso e a Política de Privacidade", o usuário declara que:

• leu integralmente este documento;
• concorda com suas condições;
• autoriza o tratamento de seus dados conforme a Política de Privacidade;
• compreende que o aplicativo depende de infraestrutura online e que poderá ser descontinuado no futuro, hipótese em que os servidores poderão ser desligados e determinadas funcionalidades deixarão de estar disponíveis.

Política de Privacidade